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regulamento do curso 
(despacho RT-50/2008, de 1 de abril) 

Artigo 1º
(Natureza e âmbito de aplicação)
1. O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 353/99, de 3 de setembro e na Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.
2. As normas contidas neste Regulamento destinam-se ao curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, criado pela Resolução SU-04/2007, adiante designado por Curso.
 
Artigo 2º
(Objetivos)
O curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação visa assegurar a formação científica, técnica, humana e cultural do futuro enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação, de forma a demonstrar:
a) Conhecimento especializado que lhe permita actuar como conselheiro e perito no que se refere à reabilitação da pessoa com doença crónica, traumática, com deficiência, e em situação de imobilidade, ao longo do ciclo de vida.
b) Capacidade de aplicar os conhecimentos especializados, de compreensão e de resolução de problemas em situações complexas relacionadas com a área de especialidade de enfermagem de reabilitação, à pessoa, família e comunidade;
c) Integração dos conhecimentos para lidar com as situações complexas da área de especialidade de enfermagem de reabilitação, formulando juízos diagnósticos, terapêuticos e éticos;
d) Capacidade de reflexão sobre as implicações e responsabilidades que resultem das soluções e juízos formulados;
e) Capacidade de comunicar de forma clara as suas conclusões e os conhecimentos a elas subjacentes;
f) Competências que permitam aprendizagem ao longo da vida de um modo autónomo.

Artigo 3º
(Estrutura curricular e plano de estudos)
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são apresentados em Anexo ao presente Regulamento.
 
Artigo 4º
(Diploma de Especialização em Enfermagem)
1. O diploma de Especialização em Enfermagem é conferido a quem, tendo sido aprovado em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, tenha obtido o número de créditos fixado.
2. O número total de unidades de crédito necessário à atribuição do diploma de especialização é de 60 créditos.
3. O diploma de Especialização será conferido em Enfermagem, na área de especialização em Enfermagem de Reabilitação.
4. O modelo do diploma de Especialização em Enfermagem consta do Anexo II da Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março.
 
Artigo 5º
(Duração e certificado do curso)
1. O curso tem a duração de dois semestres.
2. A aprovação no curso confere o direito a um diploma de Especialização em Enfermagem de Reabilitação.
 
Artigo 6º
(Numerus clausus e prazos)
O número máximo e mínimo de candidatos a admitir, os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o período letivo são fixados, para cada edição, por despacho Reitoral, após aprovação pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem, sob proposta da Comissão Diretiva do curso.
 
Artigo 7º
(Habilitações de acesso)
1. São admitidos à candidatura no curso os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
2. Poderão ser admitidos, como supranumerários, candidatos que frequentaram parte curricular de uma edição anterior do curso.
 
Artigo 8º
(Limitações Quantitativas)
1. A inscrição nos cursos está sujeita a limitações quantitativas.
2. O número de vagas para ingresso no curso é, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Dec-Lei n.º 353/99, fixado por Portaria do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sob proposta do Reitor.

Artigo 9º
(Contingentes)
1. Por decisão do Reitor:
a) Até 25% das vagas fixadas nos termos do n.º 2 do artigo anterior podem ser afectadas prioritariamente a candidatos oriundos de instituições com as quais a Universidade do Minho haja firmado protocolos de formação;
b) Até 25% das vagas fixadas nos termos do n.º 2 do artigo anterior podem ser afectadas prioritariamente a candidatos que desenvolvam a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições sedeada na área de influência da Universidade do Minho.
2. A decisão a que se refere o número anterior é divulgada através do edital a que se refere o artigo 10.º
3. Os limites a que se refere o n.º 1 do artigo 8º podem, em situações devidamente fundamentadas, ser aumentados por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior exarado sob proposta do Reitor.

Artigo 10º
(Edital)
1. Os termos e prazos em que decorre a candidatura são divulgados através de edital subscrito pelo Reitor, afixado nas instalações da Escola Superior de Enfermagem e publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início dos prazos a que se refere.
2. Do edital devem constar os seguintes elementos:
a) Os termos em que devem ser formulado o requerimento e os documentos que o devem, acompanhar;
b) Os prazos para candidatura, para afixação dos resultados da seriação dos candidatos, para reclamação e para matrícula e inscrição;
c) As regras de seriação;
d) O número total de vagas colocadas a concurso, aprovadas nos termos do n.º 2 do artigo 8.º;
e) O horário de funcionamento do curso.
3. O edital é remetido pela Escola Superior de Enfermagem às Administrações Regionais de Saúde, para divulgação.
 
Artigo 11º
(Apresentação de candidaturas)
1. A candidatura à matrícula e inscrição é formalizada em modelo próprio dirigido à Presidente da Escola Superior de Enfermagem.
2. O requerimento de candidatura deve ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a)  Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros válidos;
b) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;
c) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;
d) Currículo profissional e académico do requerente;
3. Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea b) do número anterior no estabelecimento de ensino a que concorrem estão dispensados da entrega do documento aí referido.
4. Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea b) do n.º 3 do presente artigo por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:
a) Da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
b) Da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88.
5. Os candidatos podem juntar ao currículo os documentos que entendam relevantes para a apreciação do mesmo.
6. O júri poderá solicitar a comprovação documental das declarações constantes do currículo dos candidatos.
 
Artigo 12º
(Competência para a seleção)
1. A seleção e seriação dos candidatos são efetuadas por um júri proposto pelo Conselho Técnico-Científico da Escola e nomeado pela Presidente da Escola.
2. O júri é constituído por professores da Escola.
3. A deliberação final do júri está sujeita à homologação da Presidente da Escola.
 
Artigo 13º
(Seriação)
1. A seriação dos candidatos à frequência de cada curso é feita através de análise curricular que se traduz na apreciação e valoração pelo júri a que se refere o artigo anterior, de aspetos relacionados com a formação anterior e com a experiência dos candidatos.
2. A seriação dos candidatos pode ainda incluir a realização de provas de avaliação em domínios considerados necessários ao ingresso no curso, bem como a realização de entrevistas.
3. As regras de seriação são fixadas pelo Conselho Cientifico e divulgadas através do edital a que se refere o artigo 18.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março.
 
Artigo 14º
(Classificação e ordenação dos candidatos)
1.Os resultados do processo de seriação são tornados públicos através de edital de que consta:
a) A lista ordenada dos candidatos, indicando os candidatos admitidos e os não admitidos à matrícula e inscrição
b) O prazo para apresentar reclamação do resultado de seriação, o qual não poderá ser inferior a cinco dias úteis após a afixação do edital.
2. Do resultado final da candidatura podem os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, dirigida à Presidente da Escola Superior de Enfermagem dentro do prazo fixado nos termos do número anterior.
3. As decisões sobre as reclamações são da competência do órgão a que se refere o número anterior.
4. São liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas, bem como as entregues fora do prazo.
5. Quando, na sequência do provimento de uma reclamação, um candidato não colocado venha a ficar situado na lista ordenada dos candidatos em posição de colocado tem direito à colocação, mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.
6. A retificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos, colocados ou não.
 
Artigo 15°
(Matrículas e inscrições)
1. Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos, no prazo fixado no Edital.
2. No caso de algum candidato desistir expressamente da matrícula e inscrição ou não comparecer a realizar a mesma, os SA, no prazo de 3 dias após o termo do prazo da matrícula e inscrição, através de carta registada com aviso de receção, convocam para a inscrição o(s) candidato(s) imediatamente a seguir na lista ordenada, até esgotar as vagas ou os candidatos.
3. Os candidatos têm um prazo improrrogável de 3 dias úteis, após a receção da notificação, para proceder à matrícula e inscrição.
4. Os alunos que não tenham completado, nos prazos legais, as unidades curriculares do curso poderão requerer ao Reitor autorização para as completarem na edição subsequente do curso, indicando os fundamentos no requerimento
5. O requerimento fundamentado ao Reitor para a inscrição nas unidades curriculares do curso deve ser apresentado nos Serviços Académicos no início do ano letivo;
6. O Conselho Técnico-Científico da Escola emitirá parecer sobre o requerimento depois de ouvida a Comissão Diretiva do Curso;
7. O parecer referido no número anterior deverá incluir informação sobre a equivalência das unidades curriculares já efetuadas e sobre as unidades curriculares que o aluno terá que frequentar para completar o curso.
8. O aluno com estatuto de trabalhador-estudante que não tenha completado, nos prazos legais, as unidades curriculares do curso, poderá fazê-lo no âmbito da edição subsequente do Curso, devendo apresentar, no início do ano lectivo, requerimento fundamentado ao Reitor.
9. Os alunos que frequentem uma nova edição do curso nas condições referidas serão considerados supranumerários.
10. Aos alunos que não concluírem o Curso na edição a que se candidataram será concedida a possibilidade de efetuarem apenas uma segunda inscrição.
11. Aos alunos admitidos ao curso poderá também ser concedida equivalência de unidades curriculares, respeitadas as seguintes condições:
a) a equivalência será requerida ao Diretor do Curso, devendo o requerimento ser entregue nos SA no prazo previsto para a matrícula e inscrição na edição do Curso ao qual submetem a inscrição;
b) a concessão ou denegação da equivalência é da competência da Comissão Diretiva do curso.
 
Artigo 16º
(Calendário escolar e regime de funcionamento)
1. O calendário escolar e o horário do curso serão elaborados anualmente pela Comissão Diretiva do curso, em conformidade com as orientações gerais definidas anualmente pelo Conselho Académico.
2. O curso funciona em regime pós-laboral.
 
Artigo 17º
(Faltas)
1. As horas de contacto são de assistência obrigatória.
2. O controlo das faltas é da responsabilidade do docente.
3. Considera-se sem frequência a uma dada unidade curricular o aluno cujo número de faltas seja superior a 15% da respetiva carga letiva total.
 
Artigo 18º
(Avaliação e classificação)
1. Os elementos de avaliação de cada unidade curricular poderão ser de natureza diversa, designadamente trabalhos escritos, orais ou experimentais, individuais ou de grupo, exames escritos e/ou orais.
2. A natureza e o número de elementos de avaliação de cada unidade curricular é da competência do respetivo professor responsável, que sobre eles deverá informar os alunos na primeira sessão de trabalho.
3. A avaliação, da exclusiva responsabilidade do professor responsável, tem carácter individual, mesmo no caso de trabalhos de grupo.
4. As classificações obtidas nas unidades curriculares serão expressas na escala de 0 a 20 valores.
5. A classificação final do curso é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas), das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.
6. Os coeficientes de ponderação são fixados pela Comissão Diretiva do curso.
7. A classificação global do curso será convertida na escala europeia de comparabilidade de classificações.

Artigo 19º
(Exames)
1. Sempre que a avaliação numa unidade curricular inclua a realização de um exame final, este realizar-se-á numa das épocas normais do calendário escolar.
2. Os exames respeitantes a unidades curriculares lecionadas em regime intensivo podem ser antecipados relativamente às épocas referidas em 1, por acordo entre o docente e os discentes.
3. Na época de recurso, os alunos poderão realizar exame até duas unidades curriculares, não havendo número limite de exames a realizar nesta época para os trabalhadores-estudantes.
4. Compete à Comissão Diretiva a marcação das datas dos exames.

Artigo 20º
(Organização dos estágios)
1. O Diretor do Curso divulgará uma lista das Instituições/Unidades de Cuidados onde irão decorrer os respetivos estágios bem como o número de vagas disponíveis em cada Instituição/Unidade de Cuidados
2. A distribuição dos alunos pelas Instituições/Unidades de Cuidados é da competência do Diretor do Curso.
3. Cada estágio tem um regulamento específico no qual consta:
a) Natureza e resultados da aprendizagem
b) Cronograma
c) Instituições/Unidades de Cuidados de realização do estágio
d) Docentes responsáveis pelo estágio
e) Definição de estratégias e metodologias de orientação e supervisão dos alunos
f) Definição de atividades pedagógicas a desenvolver
g) Horário semanal
h) Estratégias e metodologias de avaliação
i) Regime de faltas
I.  O aluno poderá faltar 15% do total de horas programadas, considerando-se para o efeito o turno de trabalho como unidade padrão. Excecionalmente, poderá limitar-se a marcação de faltas apenas ao número de horas de ausência do aluno, segundo o parecer do orientador do estágio.
II. O aluno que exceda o limite máximo de faltas no estágio, poderá solicitar a sua relevação mediante fundamentação dirigida ao Diretor de Curso
4.Os estágios são da responsabilidade global do docente da Escola.

Artigo 21º
(Avaliação e classificação dos estágios)
1. Os estágios são objeto de avaliação contínua e periódica.
2. A classificação final de cada estágio será o resultado das competências desenvolvidas pelo aluno, face aos resultados da aprendizagem preconizados, sendo quantificada numa escala de zero a vinte valores.
3. A classificação final de cada estágio é da inteira responsabilidade do docente orientador.
4. A classificação final do estágio não é susceptível de recurso.
5. Nas situações de estágio, em que se verifique que a prática do aluno coloca em risco a integridade da pessoa, reserva-se o direito do docente orientador, ouvido o Diretor de Curso, à suspensão do aluno no estágio.
6. O Diretor do Curso, ouvidos os docentes orientadores e os alunos, deve aferir parâmetros de avaliação dos alunos relativamente às estratégias pedagógicas definidas para o estágio.
7. A aprovação no estágio implica a obtenção de nota positiva (≥ 10 valores).

Artigo 22º
(Orientação do estágio)
1. A realização dos estágios é orientada por um docente especialista em Enfermagem de Reabilitação e por Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação, indigitado pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta fundamentada da Comissão Diretiva.
2. Nas instituições em que se realizam os estágios haverá um Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação que se responsabiliza pela supervisão das atividades previstas no plano de atividades do estagiário, a realizar na instituição.

Artigo 23º
(Diploma e Certidões)
1. A aprovação no Curso confere o direito a um diploma de especialização em Enfermagem de Reabilitação, com menção da classificação final obtida.
2. A certidão do curso é emitida trinta dias depois de requerida.

Artigo 24º
(Acompanhamento do Curso)
A Comissão Diretiva do Curso, em articulação com o Conselho Técnico-Científico da Escola, implementará mecanismos de monitorização do Curso.

Artigo 25º
(Órgãos de Direção e Gestão do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação)
1. São órgãos de direção e de Gestão do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação:
a) a Comissão Diretiva do Curso;
b) o Diretor do Curso.
 
Artigo 26º
(Constituição da Comissão Diretiva)
1. Constituem a Comissão Diretiva do Curso:
a) o Diretor do Curso;
b) dois docentes, Especialistas na área de Enfermagem de Reabilitação, da Escola envolvidos na lecionação do Curso e um Enfermeiro Especialista na área de Enfermagem de Reabilitação, de reconhecido mérito, proveniente duma Instituição de Saúde com protocolo celebrado com a Escola;
c) um representante dos alunos.
2. O Diretor do Curso e os membros da Comissão Diretiva serão designados pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem.
 
Artigo 27.º
(Reuniões e Competências da Comissão Diretiva)
1. A Comissão Diretiva do Curso reúne ordinariamente quatro vezes por ano, no início e no meio de cada semestre letivo, e extraordinariamente quando convocada por iniciativa do Diretor do Curso ou por solicitação de dois terços dos seus membros.
2.Compete à Comissão Diretiva do Curso promover a gestão académica corrente do Curso em estreita colaboração com a Presidência da Escola. Em particular, compete à Comissão Diretiva:
a) a gestão corrente do Curso;
b) a coordenação entre as unidades curriculares e seminários do curso;
c) a elaboração do calendário escolar e horários do curso;
d) a aprovação dos critérios de avaliação;
e) a organização de um calendário de exames, entrega de trabalhos e publicação dos resultados;
f) a organização de um dossier do curso contendo os seguintes elementos: calendário, horários, programas das unidades curriculares e respectiva equipa docente, sumários e folhas de presença;
g) o envio das pautas de exame devidamente preenchidas aos SA;
h) o levantamento e afetação dos recursos humanos, materiais e financeiros ao curso;
i) a promoção do intercâmbio com outras instituições na mesma área, incluindo o estabelecimento de protocolos de cooperação para realização de estágios;
j) o acompanhamento e apreciação do funcionamento do curso, podendo eventualmente propor alteração ao plano de estudos, ao corpo docente, ao elenco de unidades curriculares, ou à estrutura curricular;
k) convidar professores e especialistas para seminários, conferências e outras formas de colaboração pontual no âmbito do curso;
l) propor a aquisição de bibliografia e/ou outros materiais e equipamento de apoio para o curso;
m) o exercício de quaisquer outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Conselho Técnico-Científico.

Artigo 28º
(Diretor do Curso)
1. O Diretor do Curso é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem.
2. O Diretor do Curso será obrigatoriamente Professor Coordenador, ou Adjunto Especialista em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, directamente envolvido na lecionação do Curso.
3. Compete ao Diretor de Curso:
a) representar a Comissão Diretiva;
b) coordenar os respectivos trabalhos e presidir às reuniões;
c) despachar os assuntos correntes;
d) exercer as competências que lhe forem delegadas pela Comissão Diretiva do Curso.
 
Disposições Finais
Artigo 29º
(Revisão do Regulamento)
O presente regulamento poderá ser revisto decorrido um ano após a sua aprovação e entrada em vigor e sempre que as exigências do funcionamento do Curso o justifiquem.
 
Artigo 30º
(Entrada em vigor)
O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo de 2008/2009.

 
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